TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

Sobre os termos de uso e privacidade
Sua privacidade é importante para a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Por isso, desenvolvemos uma Política de Privacidade que abrange a forma como coletamos, usamos, divulgamos, transferimos e armazenamos suas informações pessoais. Transparência e respeito são os pilares que sustentam uma relação tão importante quanto a nossa e, por isso, você pode continuar confiando. A nossa política de privacidade é para assegurar que suas informações são o nosso bemmais valioso. Estes termos são válidos entre USUÁRIO, e a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Lembramos que estes termos deverão ser respeitados por todos visitantes e usuários. Toda vez que você acessar, navegar ou utilizar o serviço, você estará automaticamente de acordo comos termos deste contrato. Todos os avisos, regulamentos de uso e instruções passados pela ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA para seus usuários e visitantes fazem parte dos Termos de Uso e Privacidade.


Objeto
Através da plataforma que dá acesso a solução, a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA disponibilizará aos Usuários o acesso a diversos conteúdos, como filmes, canais infantis, esportes, entre outros conteúdos de vídeo, para visualização durante o período de sua assinatura, assimcomotambém canais ao vivo em streaming. O USUÁRIO poderá ter acesso ao conteúdo via Smartphones Android, iPhone, Apple TV, dispositivos Android TV, Chromecast, Amazon Fire TV, SmartTVs Samsung e LG e STBs.


Coleta e uso de dados pessoais
Quando um Usuário utiliza a plataforma ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, nós coletamos alguns dados pessoais, como o nome e o histórico de conteúdos acessados. Alémdisso, iremos monitorar os acessos a plataforma para garantir o uso dos serviços dentro dos parâmetros legais.


Consentimento
Ao utilizar e acessar a plataforma ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, você concorda comos termos da presente Política de Privacidade e autoriza, expressamente, a coleta, tratamento e usodos dados pessoais, tal como exposto na tabela abaixo.

Dado Pessoal Base legal para coleta Finalidade Consentimento expresso
Nome Consentimento Identificação pessoal e verificação da assinatura do usuário nos bancos de dados da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Estou de acordo em fornecer meu nome completo, bem como estou ciente de que será usado para me identificar e confirmar o cadastro junto ao banco de dados ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Sexo, CPF, Data de Nascimento, País, CEP, Estado, Cidade, Endereço complete e outros dados pessoais que se fizerem necessários. Consentimento Direcionamento de conteúdos por faixa etária, localidade e marketing personalizado. Estou de acordo em fornecer os dados listados para receber conteúdos exclusivos e marketing personalizado.
Histórico de conteúdos acessados e logs de acesso (incluindo datas e horários de cada acesso). Consentimento 1) Sugestão de conteúdos personalizados e o ajuste da experiência do usuário quanto a interfaces web e mobile da plataforma. 2) Utilização dos dados em investigações de fraudes ou de alterações indevidas no sistema da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Estou de acordo em manter os logs de acesso a conteúdos junto à ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, estando ciente de que esses dados servirão para sugerir conteúdos personalizados e ajustar minha experiência na plataforma ou para auxiliar em investigações de fraudes/alterações indevidas na plataforma.
Dados de cartão ou qualquer meio de pagamento. Consentimento Identificação pessoal e verificação da disponibilidade de crédito em nome do USUÁRIO. Estou de acordo em fornecer meus dados de pagamento, bem como estou ciente de que será usado para me identificar e confirmar a disponibilidade de crédito junto à Operadora de Crédito.


Compartilhamento e tratamento dos dados pessoais
Respeitando os limites legais, e dentro das finalidades acima expostas, a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá compartilharos dados obtidos com:
a. sociedades do mesmo Grupo Econômico.
b. sociedades e consultores externos que venham a auxiliar no aprimoramento da plataforma e dos níveis de segurança dos bancos de dados.
c. autoridades competentes, em decorrência de obrigação regulamentar, legal ou requisição judicial.
Com relação ao item b, a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA esclarece que realizará um controle rígido para contratar empresas e consultores externos, ressaltando que, no caso da contratação destes parceiros, realizará uma análise prévia a respeito das políticas de governança e dos níveis de segurança da base de dados do novo parceiro comercial.

Crianças e adolescentes
A ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes, fornecendo o acesso à plataforma para Usuários que possuam 18 anos ou mais. Caso você suspeite que qualquer dado pessoal de uma criança ou adolescente foi coletado sem o consentimento expresso dos responsáveis, solicitamos que entre em contato no e-mail sac@estrelasinternet.com.br, solicitando a exclusão imediata destes dados.

Como você pode acessar os dados pessoais?
Suas informações estarão disponíveis em nosso banco de dados e você poderá:
a. solicitar a exclusão dos dados pessoais, desde que eles não sejam mais necessários para a finalidade disposta acima.
b. solicitar uma cópia de seus dados pessoais.
c. alterar ou corrigir os dados pessoais fornecidos. As informações acima poderão ser acessadas por meio de solicitação feita no e-mail sac@estrelasinternet.com.br.

Segurança dos dados pessoais e precauções
Todos os dados pessoais coletados serão armazenados na base de dados interna da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou na “nuvem”. As bases de dados da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e de eventuais parceiros que venham a ter acesso aos dados pessoais dos Usuários são protegidas por diversos procedimentos de segurança, de modo que a confidencialidade e a integridade dos dados sejam protegidas. Todavia, ainda que a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA adote diversas medidas de segurança, o usuário está plenamente ciente de que podem ocorrer falhas físicas ou remotas de segurança, o que pode comprometer a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Assim, a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não garante, expressa ou implicitamente, que evitará totalmente o acesso não autorizado a tais informações. Vale lembrar que sua conta de acesso, login e senha, são de uso pessoal e que a navegação é de sua inteira responsabilidade. A ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes e usuários no ambiente oferecido pela plataforma, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma.

Transferência internacional de dados
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários poderão ser transferidos internacionalmente, uma vez que os servidores de nossa plataforma estão localizados em outros países.
O que o usuário não pode fazer
Reproduzir, distribuir, publicar ou transmitir conteúdo por quaisquer meios a terceiros, permitindo o acesso a informações nos sites, aplicativos ou mesmo acesso a serviços não contratados, através do uso de nomes de usuários ou senhas, de qualquer maneira, é rigorosamente proibido. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação da plataforma, seus bancos de dados ou qualquer conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

Utilização da plataforma e dos seus conteúdos
A disponibilização dos conteúdos pela ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações sobre o usuário, essas informações serão solicitadas a você para criação da sua conta de acesso.
Pelo aceite destes termos, o usuário compromete-se a utilizar a plataforma e os seus conteúdos em conformidade com a lei, com o disposto nestes Termos de Uso e Privacidade, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública. Da mesma forma, se obriga a não utilizar a plataforma e seus conteúdos de forma nociva aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização das plataformas ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e dos seus conteúdos.
O usuário obriga-se a utilizar os conteúdos de forma lícita e, além disso: - Se abstém de copiar, distribuir, modificar, divulgar o conteúdo ao público através de qualquer modalidade de comunicação; de modificar os conteúdos, a menos que obtenha autorização da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; e - Se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os direitos da ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou ainda direitos incorporados a plataforma e seus conteúdos de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou quaisquer mecanismos de informação.

Do acesso ao conteúdo
A ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, durante o período de acesso aplicável, para acessar e visualizar oconteúdo digital em conformidade com as regras de uso e privacidade, para uso pessoal, não comercial e privado.
A ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá remover automaticamente o conteúdo digital do seu dispositivo compatível após o término do período de acesso.
O referido acesso ao conteúdo é sujeito ao pagamento de valores para acessar o conteúdo digital, e ao adimplemento de todos os termos dos Contratos de Prestação de Serviço firmados entre o Usuário e a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Qualidade: a qualidade e resolução de reprodução do conteúdo digital que você recebe dependerá de um número de fatores, incluindo o tipo de dispositivo compatível no qual você está acessando o conteúdo digital e a velocidade da sua conexão, que poderá aumentar ou diminuir durante a visualização.
Mesmo fazendo o máximo esforço para fornecer uma experiência de alta qualidade de visualização, não oferecemos garantias quanto à resolução ou qualidade do conteúdo digital ao qual você terá acesso por streaming, mesmo que tenha pago um valor extra para ter conteúdo de alta definição (HD), de ultra-alta definição (UHD) ou de grande alcance dinâmico (HDR). Ressalta-se, também, que é ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar na plataforma, incluindo acesso à Internet.
Retenção dos dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos serão armazenados até o requerimento de exclusão da base de dados ou o término do prazo de guarda legal. Caso o Usuário venha a solicitar a exclusão antes do término do prazo de guarda legal, a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá, a seu exclusivo critério, manter os dados para cumprir as obrigações regulamentares e legais.
Aplicativos e websites associados à Marca
Esta Política de Privacidade abrange apenas a plataforma ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, e não abrange o acesso a outros aplicativos ou websites associados à marca ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Como entrar em contato conosco?
Se tiver comentários ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, envie um e-mail para sac@estrelasinternet.com.br, mencionando expressamente este documento.
Alterações à política
A ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA poderá, a seu critério, alterar, incluir ou retirar qualquer disposição do presente documento. Caso a ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA venha aalterar esta Política de Privacidade, dará a publicidade adequada à alteração e solicitará novo consentimento dos Usuários. Em quaisquer das hipóteses listadas acima, o Usuário será informado sobre as alterações realizadas, ficando autorizado, caso venha a discordar das alterações, a cancelar o seu consentimento para tratamento dos dados pessoais.
Mediação e foro de eleição
Este documento está sujeito às Lei do Brasil e, para dirimir qualquer controvérsia com relação a ele, o Foro da Comarca de Paço do Lumiar é o competente. Obrigado pelo seu tempo e por ler nossa Política de Privacidade.